Dicas e Notícias Fiscais e Tributárias - Quirius

Dicas e notícias fiscais e tributárias

EFD-REINF: confira as diferenças na alteração do leiaute versão 1.1 para 1.2

Com a publicação da alteração no leiaute da EFD-REINF versão 1.1 para 1.2 onde tivemos a postergação do Evento R2070 (Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP) ainda sem data definida (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2330) os outros registros sofreram algumas alterações e ainda continuarão a ser entregues conforme a data estipulada pelo Fisco a partir de janeiro de […]

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Indicadores de Performance da RFB e a Importância do Compliance

A palavra Compliance tem origem do verbo em inglês to comply, que significa cumprir. O Compliance é um dos três principais pilares da Governança Corporativa, os outros dois são: Disclosure, que, sinteticamente, quer dizer Transparência, e Accontability, que quer dizer Prestação de contas e responsabilidade. Com estes três pilares podemos montar a seguinte estrutura: Podemos […]

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Elisão fiscal: aprenda a fazer planejamento tributário

Texto escrito por autor convidado: GestãoClick Quer entender melhor sobre como fazer elisão fiscal ou planejamento tributário na sua empresa? Primeiro, vou explicar melhor sobre cada termo, pois muitas pessoas confundem evasão com elisão fiscal. A chamada evasão ou sonegação fiscal é um crime em que uma empresa ou pessoa física comete ao não pagar […]

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PREFIS-SC – Programa Catarinense de Recuperação Fiscal

Os débitos de ICMS poderão ter descontos de até 90% sobre multa e juros. Seguindo a linha do Governo Federal, que lançou o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, o Governo do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de incrementar a arrecadação, encaminhou para a Assembléia Legislativa a Medida Provisória (MP) nº 212, […]

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Retrospectiva Quirius Fórum Fiscal 2017

Descubra tudo o que rolou na primeira edição do Quirius Fórum Fiscal 2017 – e prepare-se para a edição 2018: muito mais completa e definitivamente imperdível! Entre os meses de abril e julho deste ano, aconteceu o Quirius Fórum Fiscal 2017. Nesta edição, o evento passou por seis grandes cidades brasileiras: Salvador, Porto Alegre, Curitiba, […]

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Operação “Quebra Gelo” tenta recuperar R$ 574,3mi em dívidas de ICMS

A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) de São Paulo realizou no dia 21 de junho de 2017 três ações para recuperar R$ 574,3 milhões em dívidas de ICMS. A SEFAZ diz que a operação teve três ações em conjunto: Fiscalizar; Recuperar receitas; e Orientar contribuintes na regularização de débitos tributários. A Operação teve como alvo […]

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Convalidação dos incentivos fiscais de ICMS

A convalidação dos incentivos de ICMS, aprovada pela Câmara dos Deputados em 31 de maio, chamada de PLP 54/2015, altera a situação das empresas que se beneficiam de programas fiscais concedidos em bases inconstitucionais. O texto prevê que seja criado um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), regularizando a situação e poderá perdoar […]

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Parcelamento de débitos dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de junho de 2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.710, de 7 de junho de 2017, que trata sobre o Programa de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Programa permite negociar débitos vencidos […]

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PERT – Programa Especial de Regularização Tributária

PERT permite que qualquer dívida com a Fazenda Nacional, de pessoas físicas ou jurídicas, seja negociada em condições especiais. REGULAMENTAÇÃO A regulamentação do PERT foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de junho de 2017 através da Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017. Essa Instrução Normativa trata da renegociação de dívidas lançada pela […]

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