As empresas ainda são obrigadas a entregar mensalmente o conhecido DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais). Este demonstrativo é preenchido pela Área Fiscal das empresas com dados fiscais e contábeis em um programa disponibilizado pela Receita Federal, porém, neste programa somente são fornecidos valores totais de créditos e débitos de PIS/COFINS, total de faturamento base de calculo de PIS e COFINS entre vários outros totais.

 

Este formato de entrega torna muito difícil para o FISCO a conferência dos valores lançados, pois no DACON não existiam todos os dados que comprovam os valores lançados, como existe na nova obrigação.

 

Com a nova obrigação, o que as empresas passam a entregar ao FISCO não será mais um Demonstrativo, mas sim uma Escrituração. Em uma escrituração as informações estão todas detalhadas incluindo informações como as bases que compõem o valores totais, as notas fiscais e registros que estão compondo os créditos e débitos informados pelo contribuinte e tudo deve estar devidamente alinhado com as novas tabelas liberadas pelo FISCO. Sendo assim, somente serão considerados créditos os documentos que estiverem escriturados de forma correta, obedecendo as tabelas de CST´s e CFOP´s, alíquotas entre outras liberadas pelo Orgão Fiscalizador.

 

Acesse aqui, para download o Especial SPED – Revista EXAME – maio 2012, onde colaborou Diógenes Andrade, sócio na Quirius Soluçoes Fiscais.

 

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